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Título:
LEI Nº 15.709 17/04/2013 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Vargem Grande, a ser comemorado anualmente no dia 05 de junho, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 20/04/2013 p. 78 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 276/2011 (
ver documento
)
Autor(es):
Antonio Goulart
Notas:
- A ser comemorado anualmente no dia 05 de junho.
Indexação:
Dia de Vargem Grande
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